“Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro”
APRESENTAÇÃO
Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro é uma publicação de iniciativa da Justiça Global, com o apoio da Fundação Heinrich Böll, e conta com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e de acadêmicos. O livro pretende contribuir com algumas reflexões sobre o modelo de política de segurança que vem sendo adotado no estado e traz inovadoras análises sobre a crescente atuação de grupos criminosos, especialmente as chamadas milícias.
A publicação apresenta um estudo exploratório sobre as milícias e cinco artigos que trazem para o primeiro plano, através de diversas perspectivas de análise, algumas questões cruciais para o debate atual da segurança pública no Rio de Janeiro. São analisados o processo de mudança na economia política do crime, as disputas de território entre o tráfico de drogas e os seus modos de coerção, a expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública.
No primeiro artigo, Discursos e Práticas na Construção de Uma Política de Segurança o caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007 – 2008), a Justiça Global discute a construção de uma política de segurança pública pautada no “enfrentamento”, que tornou comuns as violações de direitos humanos e execuções sumárias cometidas pela polícia, como demonstrou o relatório preliminar da visita ao Brasil do Relator da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston. O artigo analisa algumas manifestações públicas do governador e do secretário de segurança José Mariano Beltrame e evidencia as estratégias para efetivar “ações de guerra” que foram responsáveis pelo aumento significativo dos chamados “autos de resistência”[1].
O texto do Observatório de Favelas, Grupos Criminosos Armados Com Domínio de Território reflexões sobre a territorialidade do crime na região metropolitana do Rio de Janeiro, trabalha com este conceito de “domínio de território” para analisar as práticas realizadas pelo tráfico de drogas e pelas milícias; mapeia a influência desses grupos em diversas comunidades do Rio de Janeiro e propõe políticas públicas de segurança e de direito que têm por objetivo a transformação do cenário conflagrado de violência da cidade.
Capitalismo dependente e direitos humanos uma relação incompatível, de Roberto Leher, amplia o debate ao relacionar as atuais políticas de segurança para a América Latina com o processo histórico de formação dos Estados nacionais no continente. O modelo de controle social, exemplificado no “Plano Colômbia”, encontrou seguidores no Rio de Janeiro e tem resultado em violações de direitos humanos vinculadas à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
No artigo Associações de Moradores de Favelas e Seus Dirigentes o discurso e a ação como reverso do medo, o Instituto Brasileiro de Análises Socioeconômicas (IBASE) apresenta e discute as percepções de lideranças de movimentos sociais - principalmente lideranças ligadas às associações de moradores de favelas - diante de suas possibilidades de ação no contexto político atual no Rio de Janeiro, da tensa relação com o tráfico de drogas, e dos limites da representação política nas favelas cariocas.
Avaliando o surgimento dos grupos de extermínio na Baixada Fluminense nas décadas de 1970-80, José Cláudio Alves Souza problematiza o fenômeno das milícias na cidade do Rio de Janeiro no artigo Milícias Mudanças na Economia Política do crime no Rio de Janeiro. Para o autor, as milícias e os grupos de extermínio são evidências da tolerância do Estado para com a participação de seus agentes no domínio militar das áreas pobres, o que possibilita o avanço de certas atividades criminosas e funciona de maneira complementar à prática de execuções sumárias adotada por sua política de segurança. As redes do crime são analisadas no emaranhado que abrange a mão de obra barata para o tráfico de drogas, os grupos econômicos e políticos envolvidos, e, claro, o Estado.
Por fim, a pesquisa Seis por Meia Dúzia? um estudo exploratório do fenômeno das chamadas “Milícias” no Rio de Janeiro, realizado pelo LAV com colaboração da Justiça Global, realiza um minuciosa reflexão do fenômeno das milícias na cidade do Rio de Janeiro. O estudo traz um farto levantamento de dados nos órgãos de imprensa, no serviço de “disque-denúncia” e nas entrevistas com moradores de comunidades dominadas por milícias. A pesquisa evidencia o modus operandi desses grupos armados, a sua extensão no poder político local e a sua abrangência territorial na cidade.
Em um momento em que o Rio de Janeiro transforma-se em laboratório das políticas de segurança pública no Brasil, a adoção do que se convencionou chamar de “política de enfrentamento” confirma cada vez mais a opção por medidas repressivas e pela difusão da violência estatal. As questões abordadas em Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro são de suma importância para entender os desafios do governo do estado e propor transformações radicais no atual modelo, que convive com atividades ilegais praticadas por agentes do Estado e, ao mesmo tempo, promove uma política de segurança que dissemina a violência e o medo.
Disponível para download (BAIXE AQUI).
Justiça Global - http://www.global.org.br/
Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro é uma publicação de iniciativa da Justiça Global, com o apoio da Fundação Heinrich Böll, e conta com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e de acadêmicos. O livro pretende contribuir com algumas reflexões sobre o modelo de política de segurança que vem sendo adotado no estado e traz inovadoras análises sobre a crescente atuação de grupos criminosos, especialmente as chamadas milícias.
A publicação apresenta um estudo exploratório sobre as milícias e cinco artigos que trazem para o primeiro plano, através de diversas perspectivas de análise, algumas questões cruciais para o debate atual da segurança pública no Rio de Janeiro. São analisados o processo de mudança na economia política do crime, as disputas de território entre o tráfico de drogas e os seus modos de coerção, a expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública.
No primeiro artigo, Discursos e Práticas na Construção de Uma Política de Segurança o caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007 – 2008), a Justiça Global discute a construção de uma política de segurança pública pautada no “enfrentamento”, que tornou comuns as violações de direitos humanos e execuções sumárias cometidas pela polícia, como demonstrou o relatório preliminar da visita ao Brasil do Relator da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston. O artigo analisa algumas manifestações públicas do governador e do secretário de segurança José Mariano Beltrame e evidencia as estratégias para efetivar “ações de guerra” que foram responsáveis pelo aumento significativo dos chamados “autos de resistência”[1].
O texto do Observatório de Favelas, Grupos Criminosos Armados Com Domínio de Território reflexões sobre a territorialidade do crime na região metropolitana do Rio de Janeiro, trabalha com este conceito de “domínio de território” para analisar as práticas realizadas pelo tráfico de drogas e pelas milícias; mapeia a influência desses grupos em diversas comunidades do Rio de Janeiro e propõe políticas públicas de segurança e de direito que têm por objetivo a transformação do cenário conflagrado de violência da cidade.
Capitalismo dependente e direitos humanos uma relação incompatível, de Roberto Leher, amplia o debate ao relacionar as atuais políticas de segurança para a América Latina com o processo histórico de formação dos Estados nacionais no continente. O modelo de controle social, exemplificado no “Plano Colômbia”, encontrou seguidores no Rio de Janeiro e tem resultado em violações de direitos humanos vinculadas à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
No artigo Associações de Moradores de Favelas e Seus Dirigentes o discurso e a ação como reverso do medo, o Instituto Brasileiro de Análises Socioeconômicas (IBASE) apresenta e discute as percepções de lideranças de movimentos sociais - principalmente lideranças ligadas às associações de moradores de favelas - diante de suas possibilidades de ação no contexto político atual no Rio de Janeiro, da tensa relação com o tráfico de drogas, e dos limites da representação política nas favelas cariocas.
Avaliando o surgimento dos grupos de extermínio na Baixada Fluminense nas décadas de 1970-80, José Cláudio Alves Souza problematiza o fenômeno das milícias na cidade do Rio de Janeiro no artigo Milícias Mudanças na Economia Política do crime no Rio de Janeiro. Para o autor, as milícias e os grupos de extermínio são evidências da tolerância do Estado para com a participação de seus agentes no domínio militar das áreas pobres, o que possibilita o avanço de certas atividades criminosas e funciona de maneira complementar à prática de execuções sumárias adotada por sua política de segurança. As redes do crime são analisadas no emaranhado que abrange a mão de obra barata para o tráfico de drogas, os grupos econômicos e políticos envolvidos, e, claro, o Estado.
Por fim, a pesquisa Seis por Meia Dúzia? um estudo exploratório do fenômeno das chamadas “Milícias” no Rio de Janeiro, realizado pelo LAV com colaboração da Justiça Global, realiza um minuciosa reflexão do fenômeno das milícias na cidade do Rio de Janeiro. O estudo traz um farto levantamento de dados nos órgãos de imprensa, no serviço de “disque-denúncia” e nas entrevistas com moradores de comunidades dominadas por milícias. A pesquisa evidencia o modus operandi desses grupos armados, a sua extensão no poder político local e a sua abrangência territorial na cidade.
Em um momento em que o Rio de Janeiro transforma-se em laboratório das políticas de segurança pública no Brasil, a adoção do que se convencionou chamar de “política de enfrentamento” confirma cada vez mais a opção por medidas repressivas e pela difusão da violência estatal. As questões abordadas em Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro são de suma importância para entender os desafios do governo do estado e propor transformações radicais no atual modelo, que convive com atividades ilegais praticadas por agentes do Estado e, ao mesmo tempo, promove uma política de segurança que dissemina a violência e o medo.
Disponível para download (BAIXE AQUI).
Justiça Global - http://www.global.org.br/
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